Ação recissoria

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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: superior tribunal de justiça stj - acao rescisoria : ar 3290. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado palavras-chave. Excelentíssimo senhor doutor juiz presidente do egrégio tribunal regional do trabalho da 4ª região nome, qualificação, por. CapÍtulo vii da aÇÃo rescisÓria cpc 2015 cpc 1973 art 966 a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: i - se verificar que foi. Considerações doutrinárias acerca da ação rescisória trabalhista quanto ao seu: prazo, cabimento, requisitos, depósito prévio, conforme ncpc de 2015.

Reclamação trabalhista ação rescisória - depósito prévio de 20% do valor da causa sérgio ferreira pantaleão a. Entenda a legislação acerca da ação rescisória, seus requisitos, observações e hipóteses de cabimento. Disponível em:. Os fundamentos da ação rescisória no ncpc 30 de setembro de 2015 | marcos destefenni o cpc/2015 inova ao permitir, expressamente, a rescisão de decisão.

Ação recissoria

Ação rescisória no novo cpc violação literal a norma jurídica coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida simulação. Ação rescisória é espécie de sucedâneo recursal externo, ação autônoma que instrumentaliza meio de impugnação que tem como fito, presentes. Modelo de petição inicial de ação rescisória conforme novo cpc, requisitos do art 966 inc vii, pedido de tutela antecipada, prazo decadencial de 2 anos, peça.

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